Plano Decenal (2017-2026) dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente (PDHCA) de Aracruz foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na quinta-feira (22/12), em Assembleia extraordinária, no auditório do CISA.
O plano foi elaborado e será monitorado e avaliado por agentes do Sistema de Garantia de Direitos (SDG) nomeados para formar a Comissão Intersetorial criada pelo Decreto Municipal nº 31.467 do dia 28/07/2016. Participam agentes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselhos Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente, CREAS, Polícia Militar, Gestores e Conselhos Municipais de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e juventude.
As 78 (setenta e oito) ações do Plano Decenal foram elaboradas com base em um diagnóstico do município e estão fundamentadas em cinco eixos da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: O 1º eixo tem o tema: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o 2º é sobre a proteção e defesa dos direitos, o 3º é a participação de crianças e adolescentes, o 4º é o controle social da efetivação dos direitos e o 5º é a gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
FONTE: Prefeitura Municipal de Aracruz