O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por cinco votos a um, reformou nesta terça-feira (25) a decisão que havia enquadrado o candidato a prefeito de Ecoporanga Elias Dal Col (PSD) na Lei da Ficha Limpa.
Os votos obtidos por ele em 1º de outubro estavam invalidados até esse julgamento. Como Dal Col foi o mais votado, com 51,1% dos votos, torna-se o prefeito eleito da cidade.
Ele foi prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e teve contas rejeitadas na Câmara Municipal, o que motivou o juiz eleitoral da cidade a indeferir o registro de candidatura do ex-prefeito.
Segundo o advogado de Elias Dal Col, Altamiro Sobreiro, a Câmara reprovou as contas por motivação política, apesar do parecer pela aprovação emitido pelo Tribunal de Contas (TCES).
“O que foi julgado no TRE não desconstituiu a decisão da Câmara. Mas o que estava sendo demonstrado pela Câmara não foi decorrente de ato doloso de improbidade administrativa. Portanto, não há como reconhecer a inelegibilidade”, afirmou.
O Ministério Público Eleitoral foi acionado pela reportagem para informar se recorrerá da decisão.
CONFUSO
O resultado da eleição em Ecoporanga provocou uma série de desinformações na cidade. Houve os que acharam que José Luiz Mendes (PR), o segundo mais votado, era o eleito e aqueles que acharam que os 51,92% que apareceram como votos nulos provocariam uma nova eleição no município.
A legislação eleitoral não estabelece nova eleição quando mais de 50% decidem anular o voto. O mais votado é o escolhido, independentemente do percentual de eleitores que o escolheram. A eleição só é refeita quando mais de 50% dos votos são tornados nulos por decisão judicial.
No entanto, Ecoporanga poderia ter uma nova eleição. Isso aconteceria se o julgamento do recurso de Elias Dal Col fosse desfavorável a ele. Na hipótese de isso ocorrer, mais de 50% dos votos – aqueles obtidos pelos candidato – seriam anulados pela Justiça. Daí, somados os votos anulados de Dal Col e os votos verdadeiramente, nulos, o percentual chegou a 51,92%. Nesse caso, sim, haveria nova eleição.
Mendes só estaria eleito na hipótese de Dal Col ter sofrido um revés no julgamento e os votos anulados fossem menos de 50% do total.
Fonte: gazeta online