Os governos estão focados em três pontos: aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%, acabar com o regime especial dos militares e encerrar a antecipação de aposentadorias dos professores.
No Espírito Santo, o aporte para cobrir o déficit previdenciário, em 2016, deve ser de R$ 1,8 bi. Em 2020, R$ 2,3 bi. São recursos que poderiam ser destinados a investimentos e serviços, mas estão cobrindo o rombo.
Diante do problema, governadores concluíram que a reforma da Previdência é crucial para vencer a crise fiscal que abate os Estados e decidiram defender conjuntamente medidas para reduzir o peso das despesas com benefícios.
MILITARES
Além do aumento da contribuição, eles querem que a União acabe com os regimes especiais de policiais militares e bombeiros – que representam quase um quarto do gasto com servidores estaduais inativos. De um custo total de R$ 127,6 bi em 2015, a categoria respondeu por R$ 28,8 bi. A previsão é de R$ 32,2 bi este ano.
Eles querem que as mudanças venham de cima para baixo, na Constituição ou em lei federal, e não em negociações com as assembleias legislativas. A elevação gradual das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, inclusive para a União, poderá ser feita via projeto de lei, com aplicação automática nos Estados.
No caso do fim dos regimes especiais para policiais e bombeiros, basta o governo federal fixar na PEC, a ser enviada ao Congresso, uma idade mínima para a aposentadoria, que exige hoje apenas tempo de contribuição. O tema é de competência dos Estados, que afirmam não ter força política suficiente para mudar as regras nas assembleias.
Os governadores também têm expectativa de que a PEC vá alterar as regras para os professores, que podem se aposentar na frente dos demais. Eles querem que o governo federal dê foco à previdência dos servidores públicos e não apenas ao regime geral (INSS). (AG)
MINISTRO DEFENDE REFORMA DIFERENCIADA
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já se manifestou a favor de uma reforma da Previdência encarada em condições diferentes para servidores civis e militares. Ele não detalhou quais serão as especificidades do plano para os militares, mas disse que eles também serão exigidos como contribuintes, e que os civis são prioridade na reforma.
“Como a Constituição prevê, servidores são uma categoria e militares são outra. A Constituição fez isso porque há tal singularidade e especificidade na categoria dos militares que eles não deveriam ser colocados em uma concepção única”, afirmou o ministro da Defesa, na última sexta-feira.
Jungmann reconheceu que o sistema previdenciário dos militares também deve passar por mudanças e que a categoria deve contribuir. Mas ressaltou que há diferenças entre civis e militares e que é “impossível construir entre desiguais uma previdência única”. “De fato, os militares estarão participando da reforma da Previdência e estarão dando a sua contribuição”.
Déficit financeiro
Entenda
É quanto os Estados desembolsam para complementar os recursos necessários para pagar aposentadorias, além dos percentuais de contribuições mensais de servidores e Poderes.
Regimes especiais
Militares e professores
Estados querem acabar com o regime especial de militares e bombeiros, que se aposentam “cedo” e recebem o benefício, às vezes, por mais de 30 anos.
Sinalização
O governo federal sinaliza que militares serão afetados. Tempo de contribuição necessário para pedir transferência para a reserva de 30 anos para 35 anos. A idade limite para permanência na ativa deve acabar, assim como as novas concessões de pensões às filhas dos militares.
Educação
O governo também sinaliza que professores com mais de 45 precisarão se encaixar numa regra de transição. Após a PEC aprovada, eles poderiam se aposentar com as regras ainda vigentes pagando um “pedágio” que será de até 50% do tempo que falta para ter o benefício.
Grave
Comprometimento
Em 2015, o déficit financeiro chegou a 11,67% da receita corrente líquida dos Estados. Em 2020, pode chegar a 17%.
Números
Totais
O déficit dos Estados, que em 2015 foi de R$ 64,2 bilhões, deve chegar a R$ 101,1 bilhões em 2020. Em cinco anos, a previsão é de R$ 620 bilhões de rombo.
Piores
Críticos
No Rio Grande do Sul, o déficit chega a 25,2% da receita. Em Minas Gerais, 19,49%. No Espírito Santo, gira em torno de 15% da receita corrente líquida.
Despesas
Brasil
Mantidas as regras atuais, o custo total do sistema de Previdência chegará a 23% do PIB do país.
Fonte: Agência Leia