O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Venda Nova do Imigrante e da empresa V.M. Comércio de Automóveis LTDA por compra de veículo que, segundo investigação, buscou atender as necessidades pessoais do prefeito. Assim, para o MPES, não se justificam as exigências específicas da licitação.
O MPES pede a imediata suspensão da execução do contrato administrativo, decorrente da licitação promovida pelo município, e a suspensão do pagamento do veículo em favor da empresa de automóveis, no valor de R$ 120 mil. Requer também, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações. Veja a ação.
O outro lado
Em nota, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante informou que “ainda não foi notificada, mas desde já esclarece que o veículo busca atender às necessidades do prefeito quando em visita a comunidades rurais, que são numerosas no município. Muitas delas, inclusive, não contam com pavimentação. Além disso, o carro atende tanto à demanda do gabinete para agendas oficiais, quanto às visitações rurais. Os fatos serão esclarecidos durante o processo”.