O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do cargo do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), que está longe do cargo desde maio por suspeitas de corrupção. Na decisão publicada na última semana, o ministro-relator Dias Toffoli negou seguimento ao habeas corpus interposto por Doutor Luciano, que pedia a suspensão da ordem do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Antes, outro recurso do político já havia sido rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Consta nos autos do processo (HC 144.660) que a principal alegação era de que o relator no STJ não analisou todas as teses defensivas. Os advogados do prefeito afastado sustentam que os fatos que motivaram o novo afastamento – quarta vez nos últimos anos – seriam decorrentes do mandato anterior, sem relação com o novo mandato iniciado este ano. A tese já havia sido levantada, sem sucesso, no julgamento do afastamento pelo TJES, assim como em Brasília.
Na decisão, o ministro Toffoli entendeu que não cabia ao STJ analisar as teses defensivas sob alegação de “supressão de instância” – em tese, a Justiça estadual seria competente para examinar o caso e apenas em seguida a competência seria dos tribunais superiores: “Não há como se ter por desprovida de fundamentação ou teratológica a decisão que entende não haver elementos suficientes, demonstrados de plano, para o deferimento da liminar”, alegou o relator.
Ele citou ainda a atual decisão da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, revogando a decisão de seu antecessor (ministro Ricardo Lewandowski) que impedia a decretação de qualquer ordem de afastamento contra o prefeito de Itapemirim. “Todos esses argumentos reforçam a convicção de que não se mostra teratológica (que contraria a lógica) a negativa de concessão de liminar [pelo retorno de Doutor Luciano ao cargo]”, ressaltou Dias Toffoli.
Fora da cadeira
No último dia 26 de abril, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do prefeito de Itapemirim pelo prazo de 90 dias. Ele é réu em uma ação penal em que á acusado de chefiar um esquema de corrupção no município. Os fatos criminosos foram levantados na Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Doutor Luciano foi afastado durante as duas fases da operação, nos meses de maio de 2015 e junho do ano passado.
Desde maio do ano passado, o prefeito de Itapemirim é considerado réu na ação penal da primeira fase da operação. Ele responde pela suposta prática dos crimes defraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Doutor Luciano respondia a ação juntamente com outras pessoas, entre eles, funcionários públicos e familiares do prefeito. No entanto, a denúncia foi desmembrada (separada), já que o prefeito é o único que conta com foro privilegiado – devendo ser julgado exclusivamente pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o MPES, o nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção.
Durante o afastamento, a prefeitura está sendo comandada pelo vice, Thiago Peçanha Lopes, o Doutor Thiago (PSDB).