Por Fabiano Peixoto
O primeiro encontro da equipe de transição do governo de Marataízes, sob a coordenação do prefeito eleito Toninho Bitencourt (Podemos), está marcado para amanhã, segunda-feira (04), nas dependências da Prefeitura Municipal. No entanto, a data e o formato definidos para o início dos trabalhos vêm gerando questionamentos quanto à legalidade do processo. A assessoria de Toninho ainda não confirmou o horário da reunião.
Regulamentado pelo Decreto nº 3.465/2024, assinado pelo atual prefeito Tininho Batista, o processo de transição está sendo criticado pela equipe de Toninho, que avaliou a possibilidade de acionar o Ministério Público Estadual (MPES) para contestar pontos que, segundo eles, desrespeitam a Lei Orgânica Municipal. A equipe jurídica de Toninho argumentou desde o resultado das eleições que o decreto infringe os prazos estabelecidos para a transição, que deveria ocorrer imediatamente após a proclamação dos resultados eleitorais pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
A Lei Orgânica de Marataízes estabelece, em seu artigo 107, que o prefeito em exercício deve iniciar o processo de transição logo após a divulgação dos resultados eleitorais, oferecendo um levantamento detalhado da situação administrativa do município. No entanto, o decreto de Tininho adiou esse início para amanhã, segunda-feira (04 de novembro), reduzindo o tempo disponível para que o prefeito eleito e sua equipe analisem as condições da administração antes da posse em janeiro de 2025.
Além do atraso, a equipe de Toninho aponta que o decreto limita o acesso físico dos membros da transição às dependências administrativas, sendo necessária autorização formal para entrada na Prefeitura. Esse controle adicional pode, segundo a equipe eleita, comprometer a transparência e a eficácia do processo.
O coordenador da equipe de transição de Toninho, Luiz Fernando Pedra, criticou o decreto, mencionando que em outros municípios, como Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, a transição teve início de forma pacífica e dentro dos prazos, mesmo em contextos eleitorais acirrados. “Em Marataízes, porém, nos deparamos com barreiras administrativas que dificultam o acesso às informações essenciais previstas na legislação”, afirmou Pedra.
Diante dessas circunstâncias, a equipe de Toninho de forma pacifica espera bom atendimento e boa recepção para dar início já atrasado dos trabalhos dos levantamento detalhado da situação administrativa do município, sem comprometer a transparência e a eficácia do processo.
