A criação do Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo para fomentar o empreendedorismo do Estado é uma das propostas em pauta nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 360/2023 institui o Garantir/ES com o objetivo de possibilitar um aval complementar para facilitar o acesso ao microcrédito para empreendimentos formais e informais. A iniciativa do governo estadual é uma das quatro urgências que aguardar parecer oral de comissões da Casa durante a sessão ordinária.
As outras três urgências são de autoria parlamentar. O deputado Dary Pagung (PSB) assina o Projeto de Lei (PL) 53/2023, que cria a Rota do Vale do Emboque, em Conceição do Castelo. O percurso de interesse turístico e cultural guarda um pouco da história do Brasil Império, quando era utilizado pelos escravizados como rota de futa das fazendas de café da região.
O deputado Theodorico Ferraço (União) é o autor do PL 306/2023, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Caramba, que envolve as Pedras do Caramba, do Índio e da Santa Teresa, nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua. E é de Gandini (Cidadania) a autoria de proposta que obriga os órgãos públicos a aceitarem laudo médico atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requerimentos de urgência
Os deputados devem votar, também, requerimentos para que outras duas matérias tramitem em urgência:
Ao todo são quatro urgências na pauta: criação de rota turística e de área de preservação ambiental; instituição de fundo de aval ao microcrédito; e
Apoio ao pequeno negócio entre as urgências desta quarta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Apoio ao pequeno negócio entre as urgências desta quarta
