Há 17 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006) estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para marcar a data e debater sobre os avanços e os desafios da legislação, a deputada Iriny Lopes (PT) propôs a realização de uma audiência pública, que acontece na terça-feira (8), na Assembleia Legislativa (Ales).
O evento acontece a partir das 18h30, no Plenário Dirceu Cardoso, e terá transmissão ao vivo pela TV Ales. A audiência acontece no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, da qual a deputada é vice-presidente. Iriny também é a procuradora especial da Mulher da Ales e já comandou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal (atual Ministério das Mulheres), entre 2011 e 2012.
De acordo com a deputada, a audiência será para debater sobre a lei e os entraves na efetivação da proteção às mulheres.
“Neste dia 7 de agosto, a lei criada para proteger as vítimas de violência e responsabilizar os agressores completa 17 anos. Muita coisa melhorou, mas nos últimos anos assistimos o desmonte das políticas públicas e das redes de proteção, acarretando um aumento dos feminicídios, agressões e estupros”, destacou.
“É importante detectar quais os problemas que têm impedido a efetivação dessas políticas previstas na Lei Maria da Penha”, adiantou a parlamentar sobre a audiência.
Convidadas
Entre as convidadas para o debate estão representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; das secretarias estaduais das Mulheres e da Segurança; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Universidade Federal do Espírito Santo.
Veja as presenças confirmadas:
Legislação que busca combater a violência contra a mulher completa 17 anos e levanta discussão sobre os principais entraves na efetivação de políticas públicas
Audiência aborda desafios da Lei Maria da Penha
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Audiência aborda desafios da Lei Maria da Penha
