Cade estende prazo para Petrobras vender refinarias – Economia

O Cade, que regula a concorrência no país, estendeu os prazos para que a Petrobras venda as refinarias que integram o rol de obrigações assumidas pela estatal no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a autarquia para estimular a concorrência no mercado de refino de petróleo.

Originalmente, a estatal havia se comprometido a vender metade de sua capacidade de refino, com oito refinarias, até dezembro do ano passado. Mas a companhia não conseguiu cumprir o acordo. Por isso, a estatal apresentou ao Cade pedido de readequação dos prazos de vendas.

Das oito unidades, a Petrobras conseguiu vender apenas três. A maior delas foi  a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o fundo árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão. A unidade, rebatizada de Mataripe, responde, sozinha, por 14% de toda a capacidade de refino do Brasil.

Depois, a estatal se desfez da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no estado do Amazonas, para a distribuidora Atem por US$ 189,5 milhões. Em seguida foi a vez da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, pelo valor de US$ 33 milhões para a Forbes & Manhattan (F&M).

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Desde meados do ano passado, a  estatal vem encontrando uma série de dificuldades para se desfazer das principais refinarias que colocou à venda. Nas negociações para vender a Repar (Paraná) e a Refap (Rio Grande do Sul), a estatal não conseguiu chegar a um acordo em relação ao seu preço. Segundo fontes, durante as negociações, a estatal se recusou a vender por considerar as ofertas com valor muito abaixo de mercado.

Já com a Rnest, em Pernambuco, não houve interessados. Por isso, a estatal decidiu reavaliar a sua estratégia de vendas. Em novembro do ano passado, durante a apresentação do plano de negócios para 2026, executivos da empresa destacaram que, depois de tentativas frustradas para vender a Rnest, a meta seria concluir as obras para ampliar a capacidade da refinaria com a construção de uma segunda unidade no complexo, além de melhorias na primeira unidade. Nesse caso, os  investimentos previstos seriam de US$ 1 bilhão.

Estatal vai relançar projetos

Para tentar vender a Repar, a empresa também quer, agora, investir para que a unidade consiga produzir biodiesel. “A ideia é agregar valor com a transformação da refinaria em uma biorrefinaria”, disse uma fonte.

A meta da companhia é fazer esses investimentos em paralelo com o processo de venda das unidades. Segundo uma fonte, a estatal pretende relançar o  projeto de venda das refinarias  no segundo trimestre deste ano.

Em nota, o Cade disse que a revisão do cronograma ocorre após a estatal apresentar pedido de readequação dos prazos de vendas, “tendo em vista as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor, bem como o desenvolvimento das negociações referentes aos próprios ativos”.

Além disso, no fim do ano passado, a estatal havia sinalizado que estava em reta final do processo de venda da Regap, em Minas Gerais, e da Lubnor, no Ceará. Mas a conclusão das vendas ainda não foi anunciada.