Por Fabiano Peixoto
Na sessão da Câmara Municipal de Marataízes, realizada na noite da última terça-feira (25), após o uso da Tribuna pelos vereadores Cleverson Maia, Erimar Lesqueves, Luiz de Almeida e Rogério Viana (Dedel), o Procurador-Geral da Câmara, Thiago Pereira Sarmento, e o Assessor Jurídico Administrativo, Nelson Morghetti, discutiram questões técnicas sobre os Projetos de Leis Complementares do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos, que serão votados em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (27), às 10h.
O Procurador-Geral, Thiago Pereira Sarmento, abordou a complexidade do projeto, que contém mais de 400 páginas. Ele destacou a dificuldade de analisar mais de 300 artigos em apenas cinco dias e mencionou a inclusão de um novo projeto relacionado à Procuradoria, aumentando o total para 500 páginas.
Thiago apontou falhas na estimativa de impacto financeiro apresentada pela Prefeitura, que não considerou horas extras, gratificações, quinquênios e decênios. Ele questionou se o impacto financeiro real estava refletido, já que essas variáveis não foram computadas.
Além disso, Thiago mencionou a questão da ilegalidade no pagamento de tíquetes de alimentação com recursos do petróleo desde 2013, apontando uma discrepância nas contas da Prefeitura.
Sobre o período eleitoral, o Procurador-Geral alertou que a reestruturação de cargos e salários poderia violar a Lei Eleitoral, que limita revisões salariais a valores abaixo da inflação nos 180 dias anteriores ao pleito.
O Assessor Jurídico Administrativo, Nelson Morghetti, complementou a discussão destacando que os projetos apresentados não representam uma análise financeira técnica adequada. Ele criticou a contadora do Poder Executivo por não fornecer dados concretos e argumentou que a proposta atual não atende às exigências legais e constitucionais.
Morghetti reforçou a necessidade de uma análise mais robusta e ética, criticando o Executivo por apresentar uma proposta inadequada que coloca os vereadores em uma posição delicada perante os servidores e a população.
“Se os servidores não estão satisfeitos, quem sofre é a população. Um servidor mal remunerado não consegue sustentar sua família, o que gera um caos social. Durante o período eleitoral, é proibido aumentar salários além da inflação para evitar influenciar a igualdade entre candidatos. Esse prazo começou em 6 de abril, então o Poder Executivo sabia que não podia enviar essa proposta. Isso criou um conflito entre os poderes Executivo e Legislativo e também entre os vereadores e os servidores, colocando a estrutura pública contra a população. Essa situação é injusta e provavelmente será anulada pela justiça, o que não é justo com vocês”.
Morghetti concluiu destacando a importância da harmonia entre os poderes: “A harmonia entre os poderes é essencial para o bom funcionamento da nossa República. Em Marataízes, a falta dessa harmonia colocou o Executivo e o Legislativo em conflito, além de gerar tensão entre vereadores e servidores. Isso, por fim, prejudica toda a população.”
