A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), instituiu uma comissão especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, através da Resolução nº 02/2023.
A comissão é representada por 6 conselheiros, das áreas governamental e civil, sendo de diferentes órgãos e entidades, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho de Educação, Conselho de Saúde e Organizações não Governamentais (ONGs) que trabalham com crianças e adolescentes, e tem como objetivo conduzir todo o processo de seleção.
Realizar reunião para conhecimento formal das regras aos candidatos, analisar os pedidos de registro candidatura, verificando se os requisitos para a investidura no cargo estão corretas, escolha dos locais onde a votação será realizada, divulgar o resultado oficial após a apuração dos votos, são algumas das atribuições da comissão especial.
Segundo o presidente do CMDCA, ainda nesta semana haverá uma reunião para os próximos passos acerca da seleção. “Na próxima quarta-feira, os membros irão se reunir e definir a data de publicação do edital. Aos interessados em se candidatar, todas as informações serão amplamente divulgadas. Nos colocamos à disposição para esclarecimentos que possam ocorrer”, destacou.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). Ele é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos, sendo permitida recondução por novo processo de escolha.
Ascom | PMNV
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Venécia.
CMDCA institui comissão para processo de escolha de membros do Conselho Tutelar
