Nesta tarde, a cidade de Vitória dá mais um passo importante rumo à garantia de habitação digna para todos os seus cidadãos com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Este órgão, que envolve ativamente a sociedade civil no desenvolvimento da política habitacional da cidade, desempenha um papel fundamental na proposição e deliberação de diretrizes, programas, projetos e ações relacionados à área de habitação social.
“O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Vitória desempenha um papel essencial na busca por uma cidade mais inclusiva e justa, onde todos os cidadãos tenham acesso a moradias dignas e de qualidade. É um exemplo de como a participação da sociedade civil é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes e voltadas para o bem-estar de todos os seus habitantes”, enfatizou o Secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Luciano Forrechi.
O CMHIS é um instrumento de gestão democrática que visa atender principalmente às necessidades das famílias de menor poder aquisitivo, promovendo um debate aberto e articulado sobre questões relativas à habitação de qualidade. Composto por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, o conselho tem um mandato de dois anos, com a possibilidade de renovação por igual período.
Entre as responsabilidades do CMHIS estão a participação na deliberação sobre a execução de projetos e programas de urbanização, construção de moradias e regularização fundiária em áreas irregulares. Além disso, o conselho regulamenta, fiscaliza e acompanha todas as ações relacionadas a subsídios habitacionais e avalia as formas de apoio às entidades associativas e cooperativas habitacionais voltadas para a população de baixa renda.
Um dos papéis mais cruciais desempenhados pelo CMHIS é funcionar como a última instância de recurso para o julgamento do mérito de interpelações promovidas por terceiros, referentes à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Composto por 27 membros titulares e 27 membros suplentes, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social é uma representação diversificada da sociedade, com a seguinte distribuição: nove representantes do Poder Público Municipal; 9 representantes da Sociedade Civil Organizada e nove representantes de Movimentos Populares eleitos pela população envolvida em programas e projetos habitacionais.
Para a Subsecretária de Habitação, Caroline Jabour, esse conselho é mais do que um órgão deliberativo; é um espaço onde a voz da sociedade é ouvida e considerada na formulação e execução da política habitacional. “Os conselheiros têm o poder de formular propostas, reivindicar os direitos dos beneficiários, fiscalizar a implementação das políticas acordadas e propor mudanças que visam melhorar os serviços prestados à população”, destacou a subsecretária.
Conselho de Habitação: parceria democrática, garantia habitação digna para todos
