A Prefeitura Municipal de Pinheiros, em atenção ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, convida toda a população, para participar da Audiência Pública que será realizada no Auditório da Casa do Produtor Rural, situado na Rua Vitórino Bissoli, 627-B – Pinheiros, ES, no mesmo prédio da Secretaria de Obras, na data de 05/10/2023, às 14:00hs, oportunidade em que serão debatidas e discutidas as questões afetas ao cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2023 e a apresentação do Projeto de Lei Orçametárias para 2024.
Entre as informações apresentadas ao público estão, por exemplo, receitas previstas e receitas efetivamente arrecadadas, despesas previstas e despesas realizadas, dentre outras.
Esta audiência pública tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira até o 2º quadrimestre de 2023 e o projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024.
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metas fiscais | audiência pública | lrf | responsabilidade fiscal |
Fonte: Prefeitura Municipal de Pinheiros.
CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2023 E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024
