Os deputados estaduais aprovaram em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) 221/2022, do Executivo, no qual o governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa (Ales) para a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão voltado para as áreas educacional e previdenciária. O pedido foi acolhido em sessão extraordinária nesta terça-feira (24).
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada pela Comissão de Finanças. O deputado Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. Em seguida, a iniciativa foi ratificada pelo Plenário da Casa.
Na fase de discussão da proposta Sergio Majeski (PSDB) ressaltou a importância do projeto e disse que parte da verba iria para a educação, mas que isso só seria possível graças a uma ação ajuizada por ele em Brasília que obteve êxito. O parlamentar questionou o fato de o Executivo estadual usar parte dos 25% do Orçamento obrigatórios para a educação em gastos previdenciários. “A partir do ano passado o Estado passou a ser obrigado a aplicar os 25% integralmente na educação”, explicou.
Já Torino Marques (PTB) criticou o fato de o governo estar criando despesas extraordinárias e ainda disse que faltava discriminar melhor onde e como o dinheiro extra seria gasto. “Aprovamos a reforma da Previdência para reduzir gastos e agora vamos aprovar R$ 450 milhões (para o IPAJM)”, destacou.
Freitas respondeu ao colega que a verba é resultado de um superávit financeiro obtido pelo Estado. Entretanto, Capitão Assumção (PL) falou que aproximadamente R$ 380 milhões, do montante de R$ 1 bilhão, são originários de recursos repassados pelo governo federal. Em sua fala, Janete de Sá (PSB) argumentou que o saldo financeiro positivo mostra o zelo do governo com o erário e que a União deveria repassar ainda mais recursos para os estados.
Após a votação, Freitas subiu à tribuna para justificativa de voto. Ele informou que a verba destinada à educação seria utilizada, entre outras medidas, para apoiar os municípios que possuem escolas de tempo integral. “É uma gestão de excelência que atende a todos, sem distinção. Atende ensino médio, fundamental, do campo e filantrópico com as escolas agrícolas”, citou.
Com a aprovação, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Entenda
O PL 221/2022 prevê crédito suplementar de R$ 1.077.140.428,00. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) deve ficar com R$ 560 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) com outros R$ 450 milhões e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com R$ 66 milhões.
A mensagem governamental encaminhada para a Ales aponta como justificativa para a liberação dos recursos algumas necessidades urgentes, como adequação e manutenção de escolas estaduais, custeio da folha de pagamento, transporte escolar rural, formação dos professores e regularização imobiliária de imóveis escolares.
Conforme a proposta, o dinheiro é oriundo de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 em algumas fontes, de anulações de dotações orçamentárias constantes da Sedu e da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de excesso de arrecadação em geral.
