07/07/2022
Trabalhando desde abril, a Comissão encarregada da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PMMU de São Mateus irá disponibilizar um canal direto para que a população participe, sugira e auxilie na sua construção.
Em sua mais recente reunião, realizada nesta quinta-feira (7), a pauta principal foram as estratégias para que, a curto prazo, o acesso eletrônico esteja disponível, seja conhecido e utilizado por todos os interessados, para expor necessidades e propor ações e soluções.
MOBILIZAÇÃO
Até o momento, a equipe de trabalho, multidisciplinar, já reúne a Superintendência de Controle Governamental da Prefeitura, a Controladoria, representantes das Secretarias de Obras, de Defesa Social, de Planejamento e Captação de Recursos, e de Comunicação, além do Setor de Engenharia e cooperação de instituições não governamentais, como a Multivix e a APAE.
Conforme a superintendente da PMSM, Simone Cassini, “o prazo de apresentação do Plano, exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 14.000, de 2020) é abril de 2023, mas estamos trabalhando para que ele possa ser apresentado ao Ministério do Desenvolvimento Regional até dezembro deste ano”.
IMPORTÂNCIA DO PROJETO
Além da obrigatoriedade legal, que abre uma nova perspectiva para a entrada de recursos Federais e Estaduais específicos para o setor, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem implicações diretas em todos os setores sociais.
É ele quem define e regulamenta o deslocamento dos cidadãos, o compartilhamento das vias e calçadas e os serviços de transporte coletivo e individual, privados e públicos. O Plano é um complexo trabalho de engenharia que tem implicações nas exigências para licenciamento de empreendimentos e atividades econômicas, questões ambientais e acessibilidade, entre outros.
Apresentar um Plano de Mobilidade Urbana até abril de 2023 é obrigatório para cidades com até 250 mil habitantes, municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes e os integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
DIAGNÓSTICO, POLÍTICA E PROPOSTAS
A construção do PMMU exige um diagnóstico preciso das necessidades dos cidadãos. Uma ferramenta de grande valia para o Município é o georreferenciamento local, cujos dados já estão disponíveis para aplicação, mas serão utilizadas outras fontes de dados, como os produzidos por entidades como o IBGE e outras Secretarias, bem como contribuições provenientes de outras instituições e, principalmente, dos cidadãos: Mobilidade Urbana de qualidade é fator determinante para uma melhor qualidade de vida.
Lista de Fotos
Fonte: Prefeitura Municipal de São Mateus.
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO MATEUS TERÁ CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA
