Por Fabiano Peixoto
Anchieta, ES – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação de impugnação ao registro de candidatura de Luiz Carlos de Mattos Souza Guimarães, candidato a prefeito de Anchieta pelo Partido Liberal (PL), após identificar falhas no processo de desincompatibilização e na apresentação de propostas obrigatórias.
O Promotor Eleitoral Robson Sartório Cavalini, da 17ª Zona Eleitoral de Anchieta e Piúma, destacou que Luiz Carlos, que ocupou cargo em comissão na administração pública nos seis meses anteriores ao pleito, não comprovou o afastamento de suas funções, conforme exige o inciso V do art. 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019. Além disso, o candidato não apresentou as propostas defendidas por ele durante a campanha, o que configura descumprimento do inciso VII do mesmo artigo.
O MPE argumenta que a desincompatibilização é fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a normalidade no exercício das funções públicas. A ausência de comprovação desse afastamento pode desequilibrar a disputa eleitoral, dando vantagem indevida a servidores públicos que buscam cargos eletivos.
Diante dessas irregularidades, o MPE solicitou à Justiça Eleitoral que intime o candidato para apresentar defesa e, caso não seja comprovado o afastamento, que o registro de candidatura de Luiz Carlos de Mattos Souza Guimarães seja indeferido. Luiz tem o prazo de sete dias para apresentar contestação, a partir da notificação, conforme estipulado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. O processo segue em tramitação na 17ª Zona Eleitoral de Anchieta.
