Três projetos de lei (PLs) que batizam as estações do Aquaviário em Vitória, Vila Velha e Cariacica com nomes de personalidades políticas do cenário capixaba foram aprovados pelo Plenário na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (17).
De autoria de Tyago Hoffmann (PSB), os PLs 260/2023, 261/2023 e 262/2023 denominam, respectivamente, de Prefeito Setembrino Pelissari a estação da Capital; de Prefeito Aloízio Santos a de Cariacica; e de Governador Albuíno Azeredo o terminal de Vila Velha.
Segundo explicou o deputado, os homenageados foram escolhidos de acordo com a contribuição que tiveram para a mobilidade urbana e a qualidade de vida na Grande Vitória.
As matérias tramitaram nos moldes do artigo 277 do Regimento Interno da Casa, ou seja, já haviam sido aprovadas de forma terminativa pela Comissão de Justiça e, como não houve recurso em plenário, agora seguem para análise do governador Renato Casagrande (PSB).
Também na pauta, o PL 437/2019 teve prazo regimental mantido. A matéria de Gandini (Cidadania) obriga farmácias a disporem de recipiente para receber medicamentos deteriorados ou com prazo de validade vencido.
Pronunciamentos
Ao lembrar dos 50 anos do Caso Araceli, a deputada Camila Valadão (Psol) reconheceu que houve avanço nas políticas públicas contra crimes sexuais de crianças e adolescentes, mas ressalvou que ainda há deficiências. Segundo afirmou, no Brasil são registradas 130 ocorrências por dia de violência sexual contra esse público, majoritariamente meninas.
Conforme disse, dados da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) apontam 1.806 denúncias de casos entre janeiro e abril deste ano. A parlamentar cobrou políticas de prevenção nas escolas, além do fortalecimento de conselhos tutelares, delegacias especializadas e de programas, no âmbito da saúde, que atendem vítimas.
Presidindo a sessão, o Delegado Danilo Bahiense (PL) reforçou a importância de ampliação das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) e a estruturação dos conselhos tutelares, considerados sucateados por ele. De acordo com o parlamentar, em 2020 e 2021 houve mais de 3.500 casos de violência contra a criança e o adolescente na Grande Vitória.
Economia
O deputado Callegari (PL) considerou como “tolas” as críticas feitas ao Banco Central (BC), responsável pela condução da política monetária no Brasil. Cabe ao órgão determinar a taxa básica de juros da economia, medida que tem impacto no controle da inflação. Na opinião do parlamentar, defender a autonomia do BC é proteger o poder de compra do trabalhador assalariado.
Patronos indicados pelo deputado Tyago Hoffmann são dois ex-prefeitos e um ex-governador
Estações do Aquaviário ganham nomes de figuras políticas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Estações do Aquaviário ganham nomes de figuras políticas
