A Comissão de Justiça se posicionou pela constitucionalidade de três matérias em reunião nesta terça-feira (12) no Plenário Dirceu Cardoso. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 388/2019, do deputado Capitão Assumção (PL), que busca garantir a autonomia da mulher gestante quanto ao tipo de parto que deseja.
O PL estabelece que a cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 semanas de gestação, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.
A deputada Raquel Lessa (PP) já havia apresentado parecer pela inconstitucionalidade da matéria, mas há duas semanas, durante debate, o parlamentar Denninho Silva (União) solicitou tempo para analisar a proposta. Com o prazo vencido, Denninho apresentou relatório divergente, defendendo que o projeto seria materialmente constitucional.
A defesa de Denninho sobre o PL 388/2019 foi acompanhada pelos deputados Lucas Scaramussa (Podemos), Coronel Weliton (PTB), Capitão Assumção e Mazinho dos Anjos (PSDB). A deputada Raquel Lessa foi o único voto conforme a própria relatoria pela inconstitucionalidade.
Projeto que teve a constitucionalidade aprovada na comissão visa garantir à mulher a opção pela cesárea após 39 semanas de gestação
Justiça apoia mais autonomia para gestantes
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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