Por Fabiano Peixoto
Após três sessões polêmicas, com o plenário lotado e sob protestos, a Câmara de Vereadores de Marataízes se reuniu em uma sessão extraordinária, na última quinta-feira (27), para discutir e votar o Plano de Cargos e Salários dos servidores do município.
Diante de tantas adversidades, principalmente na corrida contra o tempo, visto que a discussão, aprovação, sanção e publicação no Diário Oficial tinham como prazo final o dia 30, os vereadores enfrentaram momentos difíceis sob a pressão dos servidores, desgastes com os colegas edis e a opinião pública, dada a importância da aprovação das proposições.
Cerca de 40 emendas foram propostas, mas a maioria foram rejeitadas em votação no plenário. Ao final, os Projetos de Leis Complementares (PLC), de autoria do Poder Executivo, foram aprovados pela maioria dos vereadores.
Contra o tempo
Devido a inconsistências na legalidade e viabilidade econômica, os projetos originalmente apresentados na Câmara de Vereadores em 8 de dezembro de 2023, identificados como Projetos de Leis Complementares (PLC) nº 24, 23, 25 e 26/2023, foram devolvidos por vício de inconstitucionalidade e passaram por nova redação, retornando com correções na última segunda-feira, 17 de junho, ou seja, seis meses depois.
Os PLCs, de autoria do Poder Executivo, tramitavam na Casa Legislativa desde a última terça-feira (18), quando foi aprovado um pedido de vista, suspendendo temporariamente a tramitação para inserções de emendas propostas pelos 13 vereadores. Com um prazo limite de apenas 11 dias para apreciação de cerca de 400 páginas e mais de 300 parágrafos, incluindo emissão de pareceres jurídicos e das comissões, discussão e aprovação em plenário, sanção e publicação no Diário Oficial do Município, a Casa Legislativa enfrentou momentos difíceis e desgastantes.
Uma exceção foi o PLC 08/2024, que dispõe sobre a reorganização da Procuradoria-Geral do Município de Marataízes, protocolado na Câmara na última terça-feira (25) às 17h20, poucos minutos antes do início da sessão às 18h, sendo rejeitado pelas comissões formadas pelos vereadores da base do prefeito.
Emendas reprovadas
Durante as discussões e aprovações das emendas que, segundo os vereadores, amenizariam tais ilegalidades e inconsistências apontadas nos projetos, a base aliada do prefeito, formada por 10 vereadores, adotou a estratégia de rejeitar as dezenas de emendas de autoria dos três vereadores (Cleverson, Erimar e Willian) tidos como oposição.
Segundo os vereadores de oposição, com as emendas rejeitadas, várias categorias, como serventes, borracheiros, cozinheiras, eletricistas, guardas patrimoniais (vigias), mecânicos de veículos, motoristas de veículos leves e pesados, salva-vidas e zeladores de cemitério, entre outras, foram prejudicadas. Além disso, 23 categorias de professores foram extintas, como professores de educação infantil, deficiência auditiva, intelectual e visual, língua portuguesa, matemática, entre outras.
Ilegalidades e viabilidade econômica
Os pareceres jurídicos da Casa Legislativa declararam várias inconsistências nos projetos, apontando diversas ilegalidades que afetarão diretamente a vida de cerca de 2.000 servidores, suscitando polêmicas significativas. O problema de legalidade e viabilidade econômica é apontado como o mais grave, segundo o jurídico, prejudicando várias categorias de servidores e ferindo o princípio da isonomia em diversos pontos. Servidores estão sendo rebaixados de categoria e cargos estão sendo extintos sem qualquer fundamentação adequada.
Outra controvérsia envolve o demonstrativo da estimativa de impacto financeiro, que abrange apenas o ano de 2024, ignorando os anos subsequentes, como 2025 e 2026. Essa limitação foi criticada por não fornecer dados concretos, sugerindo que a proposta atual não atende às exigências legais e constitucionais.
Ano eleitoral e conduta vedada
O debate ocorre ainda sob um contexto eleitoral, levantando questões sobre a legalidade das ações do prefeito. O jurídico da Casa Legislativa e especialistas em direito eleitoral apontam que a tramitação dos projetos em ano eleitoral pode configurar conduta vedada, conforme a Lei nº 9.504/1997. Segundo a legislação, alterações na remuneração de servidores públicos devem ser realizadas até seis meses antes das eleições, prazo que se encerrou em abril. A aprovação dos projetos agora corre o risco de levar à inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos.
Empresa contratada para elaborar os projetos
Acusado de desrespeitar os servidores que aguardavam há 10 anos pelo Plano de Cargos e Salários, o prefeito também foi criticado pelo valor gasto com o instituto do Estado do Rio de Janeiro contratado para elaborar os projetos, cujo custo total está em apuração, mas segundo informações, ultrapassa o montante R$ 800 mil, visto que o mesmo trabalho poderia ter sido realizado pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES).
A elaboração dos projetos foi feita pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado pela Prefeitura Municipal de Marataízes por dispensa de licitação nº 000018/2022. Após o contrato com a empresa, a conclusão dos projetos levou cerca de dois anos, gerando críticas e polêmicas.
Fala do Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Willian Duarte, ao final da votação, expressou seu agradecimento ao público presente e aos servidores. Ele enfatizou que seu voto nas comissões foi técnico, devido às sanções legais que poderia enfrentar. O vereador também lamentou que outras categorias não tenham recebido a mesma valorização e expressou tristeza por isso. Ele defendeu seu histórico de apoio aos funcionários públicos e criticou aqueles que usaram a mídia para atacá-lo injustamente. Por fim, Duarte reafirmou seu compromisso com os servidores municipais e encerrou a sessão com votos de felicidade e bênçãos para todos.
