Por Fabiano Peixoto
Em meio a um ano eleitoral aquecido, a política de Marataízes, testemunha contradições inesperadas entre dois aliados do mesmo partido, PSB. O Prefeito Tininho Batista e a Psicopedagoga, ex-vereadora e ex-vice prefeita Dilcéa Marvila, ambos do mesmo partido e grupo político, se encontram em lados opostos em relação aos Projetos protocolados na Câmara de Vereadores do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Municipal.
Durante o programa de rádio “Conversa com o Prefeito” na manhã deste sábado (22), Tininho defendeu vigorosamente os projetos apresentados por sua gestão na Câmara de Vereadores. Ele afirmou que as mudanças são necessárias para corrigir distorções e modernizar a administração pública. “Não faremos mais concurso para funções suprimidas, pela necessidade da modernização”, disse. Tininho destacou que os direitos dos atuais servidores estão garantidos até a aposentadoria e que o plano é um investimento nos servidores, corrigindo salários defasados e aumentando a folha de pagamento em 1,6 milhão de reais por mês. Ele assegurou que não se trata de um projeto eleitoreiro, mas de uma medida administrativa responsável.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, nesta quinta-feira (20), dois dias antes do programa de rádio, a psicopedagoga, ex-vereadora e ex-vice prefeita Dilcéa Marvila criticou os projetos de lei sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos. Ela destacou que várias categorias, como os serventes, borracheiros, cozinheiras, eletricistas, guardas patrimoniais (vigias), mecânicos de veículos, motoristas de veículos leves e pesados, salva-vidas e zeladores de cemitério, entre outras categorias seriam prejudicadas. Dilcéa defendeu a necessidade de debate e modificações no plano, reunindo-se com cada categoria para ajustar as emendas necessárias. Ela enfatizou a importância de valorizar os servidores e preservar conquistas históricas, ressaltando seu compromisso contínuo com o servidor público e o magistério municipal.
Ano Eleitoral e Conduta Vedada – O debate ocorre ainda sob contexto eleitoral, levantando questões sobre a legalidade das ações do prefeito. Especialistas em direito eleitoral apontam que a tramitação dos projetos em ano eleitoral pode configurar conduta vedada, conforme a Lei nº 9.504/1997. Segundo a legislação, alterações na remuneração de servidores públicos devem ser realizadas até seis meses antes das eleições, prazo que se encerrou em abril. A aprovação dos projetos agora poderá levar à inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos.
O confronto entre Tininho Batista e Dilcéa Marvila, além de destacar as divergências dentro do mesmo grupo político, coloca em cheque o interesse político dos votos e a legalidade das ações em ano das eleições municipais, onde a Câmara sofrerá o desgaste da legalidade de tramitar ou não com os projetos.
Vale ressaltar que, durante o programa de rádio, o atual prefeito Tininho ainda destacou seu trabalho, afirmando que administrações anteriores não implementaram o Plano de Cargos e Salários dos servidores. No entanto, é importante alertar que ele ocupou cargos políticos por 16 anos, sendo 4 anos como vereador, 2 anos como vice-prefeito, 2 anos como prefeito interino, e 8 anos como prefeito eleito em dois mandatos consecutivos. Apesar desse longo período no poder, ele só agora, no final de seu mandato e em meio a controvérsias, resolveu apresentar esses projetos, que são questionáveis em vários aspectos, incluindo sua legalidade perante a justiça.
Permaneceremos vigilantes até a conclusão deste momento conflituoso no município, ao lado dos servidores e da população.
