Órgão acusa entidade de ‘desvio de finalidade e ineficiência’ e pede intervenção judicial na fundação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça, nesta quarta-feira (24/02), para pedir a extinção da Fundação Renova, criada em 2016 para ajudar na reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. O órgão acusa a entidade de “desvio de finalidade e ineficiência”.
O MPMG quer uma intervenção judicial, com a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador na fundação e encerrar todos os contratos da Renova, para que ela possa ser extinta. “É urgente a situação de perigo e de risco ao resultado útil do processo em razão da ineficácia dos programas geridos pela entidade, dos desvios de finalidade, como as propagandas enganosas praticadas e outras práticas ilícitas e inconstitucionais”, diz um trecho da ação movida pelo órgão.
Na ação, o MPMG também destacou que as contas da Renova foram rejeitadas por quatro vezes, sendo a última na sexta-feira (19/02), com inconsistências financeiras, como remunerações diferentes de funcionários. O órgão também pede que as empresas Samarco, Vale e BHP paguem uma indenização de R$ 10 bilhões por danos morais, além da “reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, com a frustração dos programas acordados no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)”, assinado em 2016.
O MPMG também argumentou que a Fundação Renova consumiu mais de R$ 10 bilhões durante as ações de reparação, mas que os projetos são executados “com excessivo atraso e baixa eficácia”.
Resposta
Por telefone, a assessoria de imprensa da Fundação Renova informou que a entidade não tem conhecimento da ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Fonte: Estado de Minas 24/02/2021
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