O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu, por decisão cautelar, uma licitação da Prefeitura de Anchieta para serviços de destinação final de resíduos sólidos. A medida foi tomada após denúncias de um cidadão e da empresa derrotada no certame, que apontam indícios de sobrepreço, falta de estrutura da empresa vencedora e possível irregularidade no processo de licenciamento ambiental.
A decisão, assinada pelo conselheiro e relator Carlos Ranna, foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira (8) e determina a suspensão imediata do contrato, que prevê o recolhimento de 36 mil toneladas de resíduos por ano, ao custo de R$ 3,8 milhões – mais que o dobro do volume contratado entre 2018 e 2024 (15 mil toneladas por ano).
Entre os pontos críticos da denúncia, estão a ausência de sede, galpão, balança ou rede de água potável da empresa vencedora; a obtenção de licença ambiental em apenas dois dias, sem documentação técnica completa; e o descumprimento do Estudo Técnico Preliminar (ETP), que limitava a prestação do serviço a um raio de 10 km da sede do município. Apesar disso, a prefeitura consultou preços em Aracruz e Baixo Guandu, localizados a 168 km e 254 km de distância, respectivamente.
O conselheiro Ranna destacou em seu voto haver “plausibilidade jurídica para o prosseguimento do feito ante a não observância das regras editalícias” e apontou indícios de sobrepreço no contrato. A prefeitura tem prazo de 10 dias para cumprir a suspensão e apresentar defesa.
A medida cautelar visa proteger o interesse público e prevenir danos ao erário, mas não representa julgamento final sobre a legalidade do contrato.
